MP - Assessoria de Imprensa

O Governo do Estado de Mato Grosso deve instituir um Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo no Estado. Um pedido para a criação deste Grupo de Trabalho foi entregue na manhã desta terça-feira (09.08) pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ao governador Mauro Mendes.

O governador se comprometeu a instituir o Grupo de Trabalho, por meio de decreto, a ser publicado até sexta-feira (12.08). A iniciativa faz parte do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Este Grupo de Trabalho terá a missão de estabelecer um diálogo sobre a insegurança alimentar no Estado, articular e coordenar as políticas estaduais e municipais e, principalmente, estabelecer a construção de um Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional. “A intenção do Ministério Público é firmar essa parceria com o Estado e, juntos, transformarmos o cenário da fome e da insegurança alimentar em Mato Grosso. Sabemos que o processo não é milagroso, por isso precisamos unir esforços”, defendeu José Antônio Borges Pereira. Conforme o procurador-geral de Justiça, após a recente sanção da Lei n° 11.860/2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), a criação do GT é o próximo passo para a efetiva execução dessa política.

Conforme acordado na reunião, o GT com duração de 90 dias será composto por representantes do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público, dos Municípios e da sociedade civil. Entre os integrantes estarão a Casa Civil, secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Agricultura Familiar (Seaf), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Para o governador Mauro Mendes, a pluralidade na composição do grupo é importante por trazer perspectivas e experiências diferentes para a discussão do enfrentamento à fome.

A lei que trata da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito do Estado foi sancionada em no fim de julho. A norma considera “segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

De acordo com a lei, a política é instrumento de planejamento integrado e intersetorial de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil, e tem como finalidade assegurar o direito humano à alimentação adequada. O artigo sétimo da lei estabelece que o “Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, resultado de pactuação intersetorial, é o principal instrumento de organização, planejamento, gestão e execução da Pesan e tem como finalidade realizar os objetivos da política, por meio de programas, ações e estratégias definidos com participação popular e controle social”. E o GT a ser criado pelo Governo atuará justamente na elaboração desse plano.

Em abril deste ano, representantes do MPMT apresentaram ao governador Mauro Mendes sugestões para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) e a retomada imediata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além disso, o Ministério Público sugeriu a criação do Banco de Alimentos do Estado de Mato Grosso, a ampliação de restaurantes populares em municípios com maior percentual da população em vulnerabilidade nutricional e alimentar, entre outras medidas.

Projeto Cibus

Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, foi lançado em fevereiro deste ano e está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.